Entenda seus direitos no INSS.

Benefício para quem atinge a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição exigidos pelas regras da Reforma da Previdência.

• Idade mínima: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
• Contribuição mínima: 15 anos (homens que já contribuíam antes de 13/11/2019 e mulheres) ou 20 anos (homens que começaram depois).
• Quem já contribuía antes da Reforma pode ter regras de transição mais vantajosas.

Destinada ao trabalhador rural e ao segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, entre outros).

• Idade reduzida: 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
• Exige comprovação de 15 anos de atividade rural, mesmo sem contribuição em carnê.
• Documentos como notas de produção, declarações e cadastros rurais são essenciais.

Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos.

• Tempo de atividade especial de 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de exposição.
• A comprovação é feita principalmente pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos técnicos.
• Períodos especiais também podem ser convertidos e somados em outras aposentadorias, conforme a época trabalhada.

Regras diferenciadas para segurados com deficiência, com tempo de contribuição ou idade reduzidos.

• Por idade: 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
• Por tempo de contribuição: varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
• Passa por avaliação médica e social no INSS.

Antigo auxílio-doença. Pago a quem fica temporariamente impossibilitado de trabalhar por doença ou acidente.

• Para empregados, o INSS paga a partir do 16º dia de afastamento.
• Em regra, exige 12 contribuições (carência), dispensada em acidentes e em algumas doenças graves.
• Depende de perícia médica ou análise documental (Atestmed).

Antiga aposentadoria por invalidez. Concedida quando não há possibilidade de reabilitação para o trabalho.

• Exige perícia médica que comprove a incapacidade total e permanente.
• Pode haver acréscimo de 25% para quem necessita de assistência permanente de outra pessoa.
• O benefício pode ser revisto periodicamente pelo INSS.

Indenização paga a quem fica com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia.

• Corresponde a 50% do salário de benefício.
• Não exige carência e pode ser recebido junto com o salário.
• Não é devido ao contribuinte individual nem ao segurado facultativo.

Benefício assistencial de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
• Não exige contribuição ao INSS.
• Exige inscrição atualizada no CadÚnico e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (com possibilidade de análise de outros critérios).
• Não gera 13º salário nem pensão por morte.

Pago aos dependentes do segurado que faleceu, seja ele aposentado ou ainda contribuinte.

• Dependentes: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência, e, em alguns casos, pais e irmãos.
• A duração para o cônjuge varia conforme a idade e o tempo de união.
• O valor é calculado com cota familiar de 50% mais 10% por dependente.

Pago aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado.

• Exige 24 contribuições do segurado (carência).
• O segurado deve se enquadrar no limite de baixa renda definido anualmente.
• Os dependentes seguem as mesmas regras da pensão por morte.

Pago a quem se afasta do trabalho por nascimento, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto não criminoso.

• Duração de 120 dias, em regra.
• Empregadas recebem pela empresa; MEI, autônomas, desempregadas e seguradas especiais pedem direto ao INSS.
• Para contribuintes individuais e facultativas, pode ser exigida carência; para seguradas rurais, comprovação de atividade.

Nem sempre um indeferimento significa que você não tem direito. Muitas vezes falta um documento ou uma informação no pedido.

• É possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
• Exigências precisam ser cumpridas dentro do prazo indicado no Meu INSS.
• Benefícios já concedidos podem, em alguns casos, ser revisados para corrigir o valor.